Subsídios – Senado acata apelo para incluir MP da tarifa de energia na pauta desta quinta
Edição: Rafael Cruz
Fonte: DOL
O senador Jader Barbalho apresentou 4 emendas e quer urgência na votação da medida, que prevê subsídios ao setor de energia elétrica para amenizar os impactos na tarifa dos consumidores da região Norte.
A medida propõe o remanejamento de recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e foi incluída na pauta de votações desta quinta (4), primeira sessão deliberativa de 2021. A matéria já recebeu mais de 200 emendas de deputados e senadores, quatro delas apresentadas pelo senador paraense, incluindo a que propõe a inclusão da distribuidora Celpa (Equatorial Energia do Pará) no texto que propõe dispositivos que implicam a redução da tarifa das distribuidoras de energia elétrica da Região Norte.
“Os instrumentos escolhidos, propositadamente ou não, excluem os consumidores da Celpa. É necessária e urgente a inclusão do Pará, onde os consumidores pagam uma das mais altas tarifas do país”, alega Jader Barbalho, em protesto ao texto da medida provisória, encaminhada pelo presidente da República ao Congresso Nacional no final do ano passado.
Jader lembra que o ranking de tarifas da Agência Nacional de Energia Elétrica coloca a Celpa com a 7º tarifa de energia elétrica mais alta entre as mais de 100 distribuidoras brasileiras. Enquanto a tarifa residencial média do Brasil é de R$ 0,572 por kWh, as famílias paraenses são oneradas com a tarifa de R$ 0,703 por kWh. “Ou seja, os paraenses pagam conta de luz 23% mais cara que a média dos brasileiros”, protesta o senador.
REDUÇÃO
A MP do governo federal dedica atenção às distribuidoras de energia da região Norte que foram privatizadas nos últimos anos pela Eletrobras. Essas empresas não terão cobradas nas tarifas a devolução de empréstimos da Reserva Global de Reversão (RGR), realizados durante a fase de prestação temporária de serviço por empresas da Eletrobras. Além disso, altera os critérios de estabelecimento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
