Compra das vacinas Covaxin será investigada
Por: Villian Nunes
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado aprovou ontem (23) requerimentos de informações e quebras de sigilo relacionadas à compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, a um preço 4 vezes maior que o do imunizante da AstraZeneca. Também há indícios de que o contrato, fechado no valor de R$ 1,6 bilhão com intermediação da empresa Precisa Medicamentos, teria sido assinado a um preço 1.000% mais alto que o previsto inicialmente.O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, chamou de “informações gravíssimas” as apurações que já têm sido feitas sobre a compra da Covaxin.
“Foram ações deliberadas para trazer a Covaxin, a vacina mais cara com o calendário mais alongado. A única aquisição que teve um “atravessador”, a empresa Precisa. Uma operação suspeita, e por isso ouviremos na sexta-feira o diretor do Ministério da Saúde [referência ao servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda] que cuidou dessa importação. O próprio presidente da República estava diretamente envolvido na operação, porque havia mandado mensagens e telefonado ao primeiro-ministro da Índia”, afirmou Renan.
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reagiu e classificou a declaração do relator de “ilação” e “prejulgamento”. Mas para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a fala de Renan é respaldada por documentos já recolhidos pela CPI. Randolfe informou, após o encerramento da reunião de ontem, que a CPI vai pedir segurança para o servidor do Ministério da Saúde e para o irmão dele – o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que também deporá à CPI sobre o contrato da Covaxin e anunciou ter revelações importantes sobre o caso. “As informações que o deputado está declinando à imprensa e que trará a esta CPI são de extremo interesse público. Sua vida e de sua família precisam estar resguardadas”, afirmou o senador.
A CPI vai ainda solicitar ao Ministério da Saúde toda a documentação sobre o processo de licitação e execução relacionado ao contrato envolvendo as vacinas da Bharat Biotech, o laboratório que produz a Covaxin. A CPI ainda está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-assessor de Logística durante a gestão do general Eduardo Pazuello na pasta. Randolfe explicou que a CPI já possui documentação dando conta que Alex Lial “atuou fortemente para que seus funcionários superassem, de qualquer forma, os entraves junto à Anvisa que impediam a entrada da Covaxin no Brasil”.
Ele acrescenta que a CPI teve acesso a depoimento do servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda informando sobre “pressões anormais através de mensagens de texto, e-mails, telefonemas e pedidos de reuniões”, tendo sido procurado inclusive fora do horário de expediente (aos sábados e domingos). No relato de Randolfe, o diretor do Ministério da Saúde teria afirmado ainda que “essa atuação não foi feita em relação a outras vacinas”.
“O servidor informa que o alto escalão do ministério pedia que fosse encontrada a ‘exceção da exceção’ (palavras do servidor) junto à Anvisa, para que os entraves fossem superados. A informação coincide com a atuação do Itamaraty e do próprio presidente da República que, em carta enviada ao primeiro-ministro indiano, comunica que a Covaxin havia sido selecionada para o PNI (Plano Nacional de Imunizações). Testes clínicos de fase 3 da vacina ainda não haviam sequer sido concluídos na Índia. E neste momento o Brasil ignorava as ofertas da Pfizer, vacina mais usada no mundo e com testes clínicos concluídos no Brasil”, finaliza o senador, no requerimento.
Compra de cloroquina pelo Exército e motociatas também passarão pelo crivo da CPI
A CPI também vai requerer ao Ministério da Defesa todos os processos, notas técnicas e pareceres relacionados à Mensagem Operacional 106/2020, que tratam do processo de compras e fabricação de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx), em valores que superaram R$ 1,13 milhão em 2020. O pedido foi do relator Renan Calheiros que também quer ter, a partir de agora, em tempo real, o compartilhamento e acesso integral às peças e interrogatórios do processo administrativo disciplinar (PAD) que envolve o auditor Alexandre Marques no Tribunal de Contas da União (TCU). Marques é investigado pela produção e inserção em sistemas internos do TCU, sem autorização e processo específico, de um relatório sobre suposta supernotificação de mortos pela covid-19.
Outra solicitação da CPI é que o TCU realize uma auditoria nos gastos do governo com as “motociatas” promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Humberto Costa (PT-PE), as motociatas ignoram todas as recomendações científicas que tratam da prevenção do coronavírus, além de gerarem gastos de verbas públicas para autopromoção de Bolsonaro. Já a pedido de Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI também pede à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro dados sobre dezenas de contratos assinados pela pasta com prestadoras de serviços e organizações sociais (OSs). Os senadores lembram que, em depoimento à CPI, o ex-governador Wilson Witzel disse que o impeachment que sofreu “foi financiado por uma máfia na área da saúde”.
Representantes de Google, Twitter e Facebook serão convocados
A CPI da Covid do Senado aprovou ainda a convocação de representantes no Brasil de Google, Facebook e do Twitter para explicar a política de atuação em relação à disseminação de notícias falsas sobre o enfrentamento à pandemia de coronavírus em suas plataformas de redes sociais. O pedido de convocação dos representantes dessas empresas foi apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Recentemente, estamos vendo o movimento de interrupção de exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos pelas plataformas da empresa, de modo que é essencial que representante da empresa Facebook, que gerencia uma série de plataformas de compartilhamento de conteúdo, compareça a esta comissão para esclarecer os motivos para a mudança de comportamento”, disse Randolfe.
“Com efeito, apesar dos notórios esforços promovidos pela empresa, sabemos que muito ainda precisa ser feito para combater essa avalanche de desinformações sobre a pandemia e garantir que as informações corretas cheguem à população”, complementou. Procuradas, as três empresas não responderam imediatamente a pedidos de comentários.
Agenda
Na agenda de hoje, a CPI ouvirá, a partir das 9h, o epidemiologista e pesquisador da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Hallal, que deve esclarecer dúvidas dos senadores sobre a relevância das medidas não farmacológicas no enfrentamento da pandemia. O colegiado também convocou Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil e representante do Movimento Alerta, que deve discorrer sobre dados coletados sobre mortes ocorridas por covid-19. Os depoimentos estavam previstos inicialmente para a sexta-feira (25), mas foram antecipados pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Com a decisão, a audiência do assessor do Palácio do Planalto Filipe Martins, previsto para a quinta-feira, foi adiado.
