Fim de exploração – Governo elimina incentivos à petroquímicas e zera impostos sobre combustíveis

Edição: André Santos

Fonte / fotos: Terra, Google

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou hoje um decreto e uma medida provisória que zeram as alíquotas de cobrança de impostos federais para o gás de cozinha e o PIS/Cofins para o diesel. A nova tributação entra em vigor imediatamente e, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, também foi editada uma medida provisória aumentando a tributação sobre instituições financeiras, segundo informou o governo hoje à noite.

A diminuição da alíquota do diesel vale por dois meses, março e abril deste ano. Em relação ao gás de cozinha, a medida é definitiva e não tem prazo para encerramento. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, afirmou o ministério da Economia em comunicado oficial divulgado na noite de hoje.

Aumento de tributação Como forma de compensação tributária, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). “Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido  para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.