O Ministério da Economia vai contratar 350 temporários para atuar em projetos de Transformação Digital de Serviços Públicos. Os contratos chegam a quatro anos e podem ser prorrogados.A nova remessa de contratações foi autorizada nesta sexta-feira (10), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
Serão contratados especialistas em gestão de projetos, infraestrutura de tecnologia da informação, ciência de dados, segurança da informação e proteção de dados, análise de processos de negócios e desenvolvimento de software.
Uebel chancelou a contratação após a Medida Provisória 922, que permitia a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal, perder a validade. Editada em 2 de março pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), autorizava esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público, mas, como não foi votada pelo Congresso, deixou de valer.
O governo federal pode fazer contratações temporárias com base na Lei 8.745 de 1993. A legislação autoriza a “contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
O secretário determinou que as contratações ocorrerão por aprovação em processo seletivo simplificado. “O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses”, destaca a portaria.
