Bolsonaro veta PL que previa auxílio emergencial em dobro para muher chefe de família
Governo alega que não havia estimativa do impacto orçamentário na proposta que estabelecia duas cotas do benefício
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou integralmente o Projeto de Lei 2.508, que prioriza a mulher chefe da família no recebimento das duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600 destinadas à família monoparental durante a pandemia do novo coronavírus.
O veto, divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República na noite desta terça-feira, 28, será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29, quando só então passará a ter validade.
O motivo do veto foi o fato de a proposta estabelecer que seriam pagas duas cotas do benefício, ou seja, R$ 1,2 mil, “independente do sexo provedor”. Se houvesse informação conflitante entre mãe e pai, a preferência seria da mulher, após uma autodeclaração da própria.
Como justificativa, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto tem “boa intenção”, mas “não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”.
Por meio de uma nota, a Secretaria-Geral da Presidência negou que o veto presidencial represente “um ato de confronto do poder Executivo ao poder Legislativo”. “Caso o presidente considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico”, justificou.
Segundo o Executivo, a medida serve para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade contra Bolsonaro. “Por outro lado, caso o presidente considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”.
