Brasil não é Bolsonaro’ e acordo Mercosul-UE trará ‘controle’ sobre Amazônia, diz relator do Parlamento Europeu

A missão do eurodeputado espanhol Jordi Cañas, relator do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul no Parlamento Europeu, passou a enfrentar uma série de solavancos desde junho do ano passado, quando os dois blocos comemoraram um entendimento depois de 20 anos de idas e voltas comerciais.

De lá para cá, o Brasil se tornou alvo constante de críticas internacionais que miram especialmente a gestão ambiental do governo de Jair Bolsonaro.

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Os revezes no caminho do relator, que trabalha para que o acordo seja ratificado por todos os países dos dois blocos, começaram com a negação do presidente à onda de incêndios de 2019 na Amazônia — Bolsonaro, que dizia que não havia fogo, chegou a culpar ONGs pelas chamas — e ganharam corpo com o avanço do desmatamento, que alcançou recorde de mais de 10 mil km² nos primeiros nove meses de governo Bolsonaro e continua crescendo há 14 meses consecutivos segundo o Deter, sistema do governo que mede o ritmo da destruição de matas no país.

Outra pedra no caminho do acordo foi a declaração do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre aproveitar a pandemia para “passar a boiada” por meio do relaxamento de regras ambientais. Em junho, a fala foi criticada em uma carta assinada por dezenas de parlamentares europeus alarmados com as políticas ambientais no Brasil. E em pelo menos dois países, Áustria e Holanda, os Parlamentos locais aprovaram moções contrárias à ratificação do acordo.

“Mais preocupante é que esses comentários apareçam em um momento em que as pessoas estão, de forma compreensível, distraídas com a pandemia de coronavírus”, dizia o texto.

“O Brasil não é Bolsonaro”, diz Canãs — mais de uma vez — em entrevista por telefone à BBC News Brasil, em referência à natureza do acordo: um tratado entre países, não entre governos, com efeitos a longo prazo para além da situação política atual.,

À reportagem, critica Bolsonaro (“Por suas declarações, parece ir em linha contrária ao que acreditamos ser bom”) e o presidente francês Emmanuel Macron, (“é preciso ser respeitoso com a independência e a autonomia de um país”), e diz que a ratificação do acordo significará um controle maior sobre a preservação da Amazônia.

“Estou convencido de que a Amazônia estará mais protegida com um acordo com a União Europeia do que com um não-acordo com uma China que não se importa em nada em como se exploram os recursos”.

O eurodeputado também fala sobre o forte lobby de produtores europeus contrários ao acordo, os riscos do enfraquecimento do multilateralismo e faz uma mea culpa sobre a visão “muito carregada de preconceitos e informações estereotipadas” dos europeus sobre os latino-americanos.

Jordi Cañas – Completa-se um ano de acordo, um ano muito intenso em todos os níveis. O acordo já está finalizado, a parte comercial foi assinada pelos dois lados. Tudo o que precisava ser acordado entre Mercosul e União Europeia foi acordado e neste momento acontece o processo de ratificação, por parte dos países dos dois lados.

Há declarações políticas apontando que ainda se poderia modificar o acordo. Mas, não, o acordo, pode-se dizer no dia de hoje, está fechado definitivamente.

Agora vamos ver como caminharão os próximos passos — há processos e burocracias em nível técnico e documental que podem tomar tempo, além do processo de ratificação.

BBC News Brasil – Mas é necessária unanimidade para que se ratifique o acordo e imagino que existem várias tensões políticas neste momento. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, costuma ser citado por membros da União Europeia por tensões na área ambiental. Como as medidas tomadas por Bolsonaro desde o anúncio da assinatura do acordo, há um ano, reverberam hoje entre os países europeus?

Jordi Cañas – Não podemos negar que o acordo e a ratificação enfrentarão dificuldades durante este ano. Como você disse, aconteceram muitas coisas: as declarações do presidente (Emmanuel) Macron no verão passado, por conta dos incêndios na Amazônia. Um tema que aparece recorrentemente é a questão do meio ambiente por parte do governo brasileiro.

Algumas ideias merecem consideração: o acordo é entre blocos. É uma relação entre países, não entre governos. O Brasil não é Bolsonaro. Bolsonaro é presidente do Brasil, que assim decidiu em eleições democráticas. Mas o Brasil não é Bolsonaro. Bolsonaro é presidente, Brasil é um país.

Pessoalmente, insisto muito neste conceito. Se me perguntar sobre Bolsonaro, eu posso ter uma opinião sobre suas declarações e sobre as decisões que seu governo adotou. Mas o que precisamos fazer é avaliar o que significa um acordo de associação entre os países da União Europeia e do Mercosul, uma associação estratégica, chave, que gera um vínculo transatlântico fundamental a curto, médio, e longo prazo, em nível político, comercial, social, econômico, sem dúvida, e em nível humano.

Então precisamos ser justos ao analisar o acordo e dissociá-lo de situações políticas, de governos dos países que fazem parte. Não podemos confundir isso: se o fazemos, é com intensão política, evidentemente.

BBC News Brasil – Um ano depois da assinatura, alguns países têm se mostrado resistentes ao acordo.

Jordi Cañas – É lógico que há dinâmicas políticas nacionais na França, na Áustria, na Holanda, que refletem algumas das mudanças, ou posturas e opiniões que foram se desenrolando ao longo deste ano.

Então, sim, temos que ter clareza de que temos visto uma intensificação do debate sobre meio ambiente. É fato que há uma sensibilidade especial sobre o meio ambiente e o impacto que os acordos comerciais têm sobre o mesmo.

Mas também é certo que o acordo nos permite ter instrumentos de relação política que podem nos ajudar a tentar resolver ou abordar conjuntamente aspectos que não são comuns. Há algumas decisões do governo Bolsonaro que não compartilho, porém, o Brasil é um dos signatários do acordo (do Clima) de Paris. E no acordo de associação entre União Europeia e Mercosul o cumprimento do acordo de Paris (que prevê que os países signatários devem atingir metas de redução de emissões de CO2, eliminado na atmosfera especialmente pela queima de combustíveis fósseis e madeira, e responsável pelo aquecimento global) está especificamente destacado. E é vinculante.

Então, frente às dúvidas legítimas que se suscitam: como poderemos garantir a defesa do meio ambiente, a defesa da Amazônia, a defesa das comunidades indígenas, o cumprimento e implementação de regras de trabalho e sanitárias? Com acordo ou sem acordo?

E o comércio já existe! O Brasil, a Argentina e o Paraguai exportam soja para a Europa. O Brasil e a Argentina, exportam carne à Europa. Há muitos que parecem ignorar que o comércio existe. Oque o acordo comercial faz é reduzir tarifas alfandegárias, estabelecer cotas, dar garantias, definir um marco de regras comuns. Em um momento de instabilidade global, isso parece necessário.

E ele também incorpora um capítulo político muito importante, que estabelece regras específicas sobre direitos humanos, direitos de minorias, respeito ao meio ambiente. E é evidente que se houver uma associação entre dois grupos, como UE e Mercosul, sera mais fácil estabelecer políticas comuns. E, sobretudo, teremos ferramentas para poder exigir o cumprimento de nossos compromissos.

É melhor um acordo ou um não acordo? Como poderemos contribuir para controlar os incêndios na Amazônia? Com declarações e resoluções do Parlamento Europeu, ou com um instrumento que é um acordo político, comercial, como o que adotamos?

Sinceramente, é muito melhor estar dentro de um acordo do que fora dele.

BBC News Brasil – O senhor acredita que o acordo ajudaria a controlar ou evitar políticas excessivas em relação ao meio ambiente no Brasil?

Jordi Cañas – É claro que todos nós estamos preocupados com o meio ambiente. Mas temos que entender que todos os países têm direito a ter desenvolvimento econômico. E todos queremos que este desenvolvimento seja sustentável, porque este é o único crescimento realmente capaz de trazer riqueza à população de um país.

Para que este crescimento sustentável tenha elementos de controle, é muito melhor que haja um acordo. Mas não só para controlar, também para colaborar. Há palavras que são muito importantes: respeito, colaboração, acordos e discursos.

Estou convencido que a maioria da população brasileira quer conservar sua riqueza ambiental, sua biodiversidade. E estou convencido que esta mesma população quer ter um desenvolvimento sustentável. Bom, a União Europeia tem que contribuir, ajudar, colaborar com isso. E é evidente que um acordo político-comercial, um acordo de associação, é um instrumento para ter espaços de diálogo, cooperação, debate e ajuda.

BBC News Brasil – Pergunto isso porque o presidente Bolsonaro acusa países europeus de interferência na Amazônia. Por exemplo, já disse isso ao presidente Macrón, da França, que ele feria a autonomia e a soberania nacional do Brasil. “Controle” é um termo contra o qual o presidente brasileiro costuma reagir.

Jordi Cañas – Vou dar minha perspectiva pessoal: eu não gostei das declarações de Macron. Não gostei. Não porque não se possa opinar sobre decisões políticas, mas porque é preciso que se seja sempre respeitoso com a independência e a autonomia de um país. Acho que é muito melhor ouvir do que tentar impor; é muito melhor contribuir, ajudar, compartilhar e respeitar. Isso sempre dá melhores resultados a longo prazo.

Nós estamos preocupados com a evolução da questão da Amazônia, e estou convencido de que a maioria dos cidadãos brasileiros também. E há um governo que, por suas declarações, parece ir em linha contrária ao que acreditamos ser bom. Mas não o que é bom para a Europa: o que é bom para o Brasil e para o meio ambiente global. O Brasil possui os recursos, mas o Brasil é parte do mundo e este é um problema global. A questão do meio ambiente não é um problema que afeta o país, mas o conjunto do planeta.

É evidente que todos temos que ser sensíveis à problemática ambiental, mas temos que ser realistas também. Países, governos e populações reagem mal frente à tutela e a palavras desajustadas. Em contrapartida, reagem bem à colaboração e à ajuda. Os brasileiros merecem um crescimento sustentável para gerar prosperidade e redução de desigualdades. E o acordo é um bom marco de relações.

Temos que reconhecer que este acordo é o primeiro que incorpora o cumprimento das decisões do acordo de Paris como regra vinculante. Isso será suficiente? Podemos seguir avançando, claro, mas o acordo nos dá um marco e a partir desse marco poderemos aprofundar nossas políticas de colaboração, ajuda e debate. Isso é o bom de um acordo de associação: ele gera laços de união que nos permitem trabalhar para o futuro.

BBC News Brasil – E se não houver ratificação?

Jordi Cañas – Se a Europa decidir dizer não ao acordo com o Mercosul, haverá países como a China que ocuparão o espaço que a Europa ocuparia.

E estou convencido que a Amazônia estará mais protegida com um acordo com a União Europeia do que com um não-acordo com uma China, que não se importa em nada em como se exploram os recursos, nem com sua destruição. É fundamental levar isso em conta.

BBC News Brasil – Fala-se muito do lobby dos produtores na Europa. O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, acusou a França recentemente de “oportunismo”, “protecionismo” e “medo” da agricultura brasileira. A resistência em alguns países contra o acordo é fruto da pressão destes setores?

Jordi Cañas – Veja que os debates que surgiram durante as discussões do TTIP (sigla em inglês para o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, acordo comercial em discussão entre EUA e UE) não avançaram por decisão dos EUA. Os acordos comerciais hoje em dia estão sujeitos ao escrutínio público. Também são parte do debate nacional.

É claro que, em muitos países, os setores agropecuários tem influência. Isso vai além da sua participação no PIB, mas tem a ver com o trabalho com a terra. Este trabalho tem relevância na opinião pública.

É impossível excluir o debate sobre o Mercosul da lógica política de cada um dos países e também de seus ciclos eleitorais. Recentemente, por exemplo, houve eleições municipais na França e elas significaram uma derrota para Macron.

Mas da mesma maneira que há lobbies que afetam o acordo negativamente, também seria bom explicar os lobbies ou o que pode significar um acordo para os cidadãos europeus. A Europa é um bloco exportador por natureza. Exporta quase 80% de sua produção industrial. É importante explicar o que significa fechar portas para um mercado de quase 400 milhões de habitantes.

Todo acordo comercial tem partes positivas e negativas. Políticas devem ser construídas para mitigar as negativas. E há muitas positivas. Eu sei que os governos e as lógicas políticas nacionais tendem a focar no curto prazo, mas acho que temos que introduzir no debate público o curto, o médio e o longo prazos.

E em um mundo tão complexo quanto o que estamos vivendo, com transformações tão aceleradas, com uma perda de relações multilaterais, é necessário estabelecer acordos entre blocos que deem garantias e certezas para todos.

Porque, se não, se caminharmos para um mundo onde essas garantias e certezas desapareçam, todos perderemos. Inclusive aqueles que agora se queixam.

Por isso digo que a pedagogia é importante. Explicar a importância não só comercial, mas também a política global e os vínculos e valores que os dois lados compartilham.

Dou um exemplo: aqui, aprovou-se há pouco tempo um acordo comercial com o Vietnã. O Vietnã não é uma democracia. É uma ditadura comunista onde não há partidos políticos nem liberdade de imprensa. Não há direitos de trabalho, não pode haver sindicatos. E não houve problemas para que o acordo prosperasse.

E o que vamos dizer aos nossos amigos, quase irmãos do Mercosul, que são democracias, têm separação de poderes, liberdade de imprensa, que com muito esforço conseguiram consolidar democracias. Não vamos querer ter um acordo de associação com eles? Eu não saberia explicar isso.

BBC News Brasil – Quais são as suas expectativas pessoais? Quando deve acontecer essa ratificação?

Jordi Cañas – Não tenho bola de cristal. Sou plenamente consciente das dificuldades, mas tenho certeza de que podemos superá-las. O acordo é bom não só para a Europa, mas também para o Mercosul. Eu espero que as decisões do acordo sejam feitas com inteligência, para que o debate possa ser centrado em aspectos próprios ao acordo, e não em aspectos de políticas nacionais que possam usar, de forma espúria, um acordo bom para todos simplesmente por uma visão míope e de curto prazo pautada por interesse políticos e de estratégias políticas pessoais.

BBC News Brasil – Obrigado pela entrevista.

Jordi Cañas – Eu que agradeço. É importante explicar isso porque, daqui da Europa, temos uma perspectiva muito equivocada sobre a realidade dos países, especialmente da América Latina. Muito carregada de preconceitos, de informações estereotipadas, e com falta de informações aprofundadas sobre as grandes transformações vividas por estes países nas últimas décadas.

Temos que aprender a nos relacionar com respeito e amizade e de uma forma equilibrada, entre iguais, porque estes países ganharam este respeito. Se queremos contribuir, temos que fazer assim: dando-lhes o respeito que merecem, conhecendo sua realidade, e nunca confundindo governos com países, muito menos com seus cidadãos. Temos que ter uma visão mais ampla e mais respeitosa.