Mais de 140 Cadastros Ambientais Rurais são entregues para moradores de São Miguel do Guamá
Por: Endell Emanoel
No Pará, a agricultura familiar está presente na geração de renda e subsistência de diversas famílias, de forma especial as que vivem no interior do Estado. Cultivo de mandioca, feijão e pimenta são alguns dos alimentos plantados para o consumo e para a comercialização. Pessoas que há anos sequer tinham as suas atividades, da agricultura familiar, reconhecidas.
Para reconhecer e poder garantir com que a área de cultivo obedeça o que diz o Código Florestal, por meio do programa Regulariza Pará, o Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), realizou a entrega de 140 Cadastros Ambientais Rurais para agricultores de São Miguel do Guamá. Os CARs representam uma área total de mais de 2 mil hectares.
A entrega ocorreu na praça matriz da cidade, onde uma série de investimentos, como a nova orla da cidade e títulos do Instituto de Terra do Pará (Iterpa) foram entregues à população, com pessoas recebendo, inclusive, tanto os Cadastros, quanto os títulos de terra.
O CAR é fruto do Programa “Regulariza Pará”, presente no eixo Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), pilar que promove a regularização ambiental com apoio ao protagonismo municipal.
Proprietários e posseiros rurais devem obrigatoriamente inscrever seus imóveis rurais no CAR, a primeira etapa da regularização ambiental. O Cadastro em mãos representa a Segurança jurídica e econômica para a escoação da produção, como afirmou a moradora da vila Bela Vista, pertencente ao Município de São Miguel, Maria Dionísia Gomes da Silva.
“Para mim é algo que a gente tem como comprovante de trabalhador rural. Para mim é algo muito importante a gente ter um reconhecimento de lavrador rural. Antes sofríamos, mas hoje, com o CAR, a gente pode comprovar que a gente mora lá, trabalha, que a gente tira um lucro do nosso próprio suor”, disse emocionada Maria Dionisia.
A partir da inscrição do CAR, o órgão ambiental responsável verifica informações ambientais do imóvel, para constatar se estão de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal.
O CAR possibilita que o produtor rural administre suas posses ou propriedades rurais de acordo com as leis ambientais, também torna possível acesso à linha de crédito Banpará-Bio, para fomento à produção, assim como garante prioridade na regularização fundiária e adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar.
O governador do Pará informou que os avanços realizados demonstram o compromisso do Estado pelo município. “Nós continuamos trabalhando pela cidade, pelas pessoas, pelas comunidades mais distantes. Continuando a olhar por São Miguel para que essa cidade possa continuar crescendo e se desenvolvendo. Reafirmando aqui o compromisso do governo do Pará com o povo de São Miguel”, enfatizou Helder Barbalho.
Secretário Adjunto de Gestão e Regularização Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, reforça que “O CAR é importante para diversas situações da vida das pessoas, servindo por exemplo, como subsídio para o acesso a políticas públicas tais como aposentadoria rural, crédito de fomento rural ou adesão ao programa de aquisição de alimentos oriundos da produção familiar”.
O Prefeito Municipal, Eduardo Pio X, agradeceu os benefícios proporcionados à população. “É uma honra ter o governo do Estado entregando novas obras, novas melhorias para a população de São Miguel do Guamá, como os títulos de terra, Cadastro Ambiental Rural, são inúmeros benefícios para o nosso município”, finalizou.
