Pandemia – Calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial extensão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 28/09/2020 | Edição: 186-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

 

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, e

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19);

Considerando a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus;

Considerando as recomendações de distanciamento entre as pessoas e de evitar aglomerações para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19);

Considerando a instituição do auxílio emergencial pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020 e pela Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania;

Considerando a instituição do auxílio emergencial residual pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020 e pela Portaria nº 491, de 16 de setembro de 2020;

Considerando que, no âmbito do Programa Bolsa Família, existem 14,2 milhões de famílias, com mais de 40 milhões de beneficiados e o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família está sendo realizado entre 17 e 30 de setembro de 2020;

Considerando a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19);

Considerando a necessidade de evitar aglomerações, seguir as melhores práticas para evitar a propagação, proteger a saúde da população e assim minimizar o risco de propagação do coronavírus (Covid-19); e

Considerando que o auxílio emergencial visa permitir que as pessoas adquiram bens necessários para sua sobrevivência, resolve:

Art. 1º Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

Art. 2º Atendidas as condições legais, o pagamento dar-se-á da seguinte forma:

I – o público beneficiário do auxílio emergencial residual que tenha recebido o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial em abril de 2020 receberá o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial residual em poupança social digital existente em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I – Ciclo 3.

II – o público beneficiário do auxílio emergencial residual que tenha recebido o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial em maio de 2020 receberá o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial residual em poupança social digital existente em seu nome, conforme calendário constante do Anexo II – Ciclo 4;

III – o público beneficiário do auxílio emergencial residual que tenha recebido o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial em junho de 2020 receberá o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial residual em poupança social digital existente em seu nome, conforme calendário constante do Anexo IV – Ciclo 5; e

IV – o público beneficiário do auxílio emergencial residual que tenha recebido o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial em julho de 2020 receberá o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial residual em poupança social digital existente em seu nome, conforme calendário constante do Anexo V – Ciclo 6.

V – o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 20 de julho e 25 de agosto de 2020 e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I – Ciclo 3.

• 1º O público a que se refere o inciso I receberá o crédito da segunda, terceira e quarta parcelas do auxílio emergencial residual conforme calendários anexos para os Ciclos 4, 5 e 6, respectivamente.
• 2º O público a que se refere o inciso II receberá o crédito da segunda e terceira parcelas do auxílio emergencial residual conforme calendários anexos para os Ciclos 5 e 6, respectivamente.
• 3º O público a que se refere o inciso III receberá o crédito da segunda parcela do auxílio emergencial residual conforme calendários anexos para o Ciclo 6.
• 4º O público a que se refere o inciso V receberá o crédito da segunda e terceira parcelas do auxílio emergencial conforme calendário constante dos Anexos para os Ciclos 4 e 5 respectivamente, e quarta e quinta parcelas conforme calendário constante do Anexo para o Ciclo 6.
• 5º Nas datas indicadas nos Anexos I, II, IV e V, que se referem a modalidades de Crédito em Poupança Social Digital, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.

Art. 3º Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados na forma do art. 2º estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendários constantes dos Anexos III e VI, que se referem à modalidades de Saque em Dinheiro.

Parágrafo único. No caso de recebimento de parcelas do auxílio emergencial residual, nas datas indicadas no calendário constante dos Anexos III e VI, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital ou recebido a primeira parcela do Auxílio Emergencial de que trata a Lei 13.982, de 2 de abril de 2020.

Art. 4º A Portaria nº 442, de 16 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º …………………………………………………………………………………………………….

…………………………………………………………………………………………………………………

• 4º…………………………………………………………………………………………………………..

II – o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em julho de 2020 receberá o crédito da quarta e quinta parcelas em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante dos Ciclos 4 e 5 da Portaria nº 496, de 28 de setembro de 2020.”

Art. 5º Os Anexos III – Ciclo 3 e IV – Ciclo 4 da Portaria nº 442, de 16 de julho de 2020, passam a vigorar conforme Anexos I – Ciclo 3 e II – Ciclo 4 da presente Portaria.

Art. 6º A Portaria 453, de 31 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º……………………………………………………………………………………………………..

III – o público do inciso I receberá o crédito das parcelas 3, 4 e 5 conforme calendário disposto para os Ciclos 3, 4 e 5 nos Anexos da Portaria nº 496, de 28 de setembro de 2020.

IV – o público do inciso II receberá o crédito da parcela subsequente conforme calendário disposto para o Ciclo 3 da Portaria nº 496, de 28 de setembro de 2020.”

Art. 7º A Portaria nº 474, de 25 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º…………………………………………………………………………………………………….

IV – o público do inciso I receberá o crédito das parcelas 2, 3, 4 e 5 conforme calendário disposto para os Ciclos 3, 4, 5 e 6 nos Anexos da Portaria nº 496, de 28 de setembro de 2020.

V – o público do inciso II receberá o crédito das parcelas 2, 3, 4 e 5 conforme calendário disposto para os Ciclos 3, 4, 5 e 6 nos Anexos da Portaria nº 496, de 28 de setembro de 2020, de acordo com a data de requerimento do auxílio emergencial.”

Art. 8º Os Anexos III – Ciclo 3 e IV – Ciclo 4 da Portaria nº 474, de 25 de agosto de 2020, passam a vigorar conforme Anexos I – Ciclo 3 e II – Ciclo 4 da presente Portaria.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONYX DORNELLES LORENZONI

ANEXO I

CICLO 3 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Beneficiários – Crédito em Poupança Social

 

30/SET (QUA) 3,6 MM Nascidos Janeiro	05/OUT (SEG) 3,3 MM Nascidos Fevereiro	07/OUT (QUA) 3,8 MM Nascidos Março	09/OUT (SEX) 3,6 MM Nascidos Abril	11/OUT (DOM) 3,8 MM Nascidos Maio	14/OUT (QUA) 3,6 MM Nascidos Junho
16/OUT (SEX) 3,6 MM Nascidos Julho	21/OUT (QUA) 3,6 MM Nascidos Agosto	25/OUT (DOM) 3,7 MM Nascidos Setembro	28/OUT (QUA) 3,6 MM Nascidos Outubro	29/OUT (QUI) 3,5 MM Nascidos Novembro	01/NOV (DOM) 3,5 MM Nascidos Dezembro

ANEXO II

CICLO 4 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Beneficiários – Crédito em Poupança Social Digital

 

30/OUT (SEX) 3,6 MM Nascidos Janeiro	04/NOV (QUA) 3,3 MM Nascidos Fevereiro	05/NOV (QUI) 3,8 MM Nascidos Março	06/NOV (SEX) 3,6 MM Nascidos Abril	08/NOV (DOM) 3,8 MM Nascidos Maio	11/NOV (QUA) 3,6 MM Nascidos Junho
12/NOV (QUI) 3,6 MM Nascidos Julho	13/NOV (SEX) 3,6 MM Nascidos Agosto	15/NOV (DOM) 3,7 MM Nascidos Setembro	16/NOV (SEG) 3,6 MM Nascidos Outubro	18/NOV (QUA) 3,5 MM Nascidos Novembro	20/NOV (SEX) 3,5 MM Nascidos Dezembro

ANEXO III

CICLOS 3 e 4 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Beneficiários – Saque em Dinheiro

 

07/NOV (SÁB) 6,9 MM Nascidos Jan/Fev	14/NOV (SÁB) 3,8 MM Nascidos Março	21/NOV (SÁB) 7,4 MM Nascidos Abr/Mai	24/NOV (TER) 3,6 MM Nascidos Junho	26/NOV (QUI) 3,6 MM Nascidos Julho	28/NOV (SÁB) 7,3 MM Nascidos Ago/Set
01/DEZ (TER) 3,6 MM Nascidos Outubro	05/DEZ (SÁB) 7,0 MM Nascidos Nov/Dez

ANEXO IV

CICLO 5 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Beneficiários – Crédito em Poupança Social Digital

 

22/NOV (DOM) 3,6 MM Nascidos Janeiro	23/NOV (SEG) 3,3 MM Nascidos Fevereiro	25/NOV (QUA) 3,8 MM Nascidos Março	27/NOV (SEX) 3,6 MM Nascidos Abril	29/NOV (DOM) 3,8 MM Nascidos Maio	30/NOV (SEG) 3,6 MM Nascidos Junho
02/DEZ (QUA) 3,6 MM Nascidos Julho	04/DEZ (SEX) 3,6 MM Nascidos Agosto	06/DEZ (DOM) 3,7 MM Nascidos Setembro	09/DEZ (QUA) 3,6 MM Nascidos Outubro	11/DEZ (SEX) 3,5 MM Nascidos Novembro	12/DEZ (SÁB) 3,5 MM Nascidos Dezembro

ANEXO V

CICLO 6 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Beneficiários – Crédito em Poupança Social Digital

 

13/DEZ (DOM) 6,9 MM Nascidos Jan/Fev	14/DEZ (SEG) 3,8 MM Nascidos Março	16/DEZ (QUA) 3,6 MM Nascidos Abril	17/DEZ (QUI) 3,8 MM Nascidos Maio	18/DEZ (SEX) 3,6 MM Nascidos Junho	20/DEZ (DOM) 7,2 MM Nascidos Jul/Ago
21/DEZ (SEG) 3,7 MM Nascidos Setembro	23/DEZ (QUA) 3,6 MM Nascidos Outubro	28/DEZ (SEG) 3,5 MM Nascidos Novembro	29/DEZ (TER) 3,5 MM Nascidos Dezembro

ANEXO VI

CICLOS 5 e 6 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Beneficiários – Saque em Dinheiro

 

19/DEZ (SÁB) 6,9 MM Nascidos Jan/Fev	04/JAN 21 (SEG) 3,8 MM Nascidos Março	06/JAN 21 (QUA) 3,6 MM Nascidos Abril	11/JAN 21 (SEG) 3,8 MM Nascidos Maio	13/JAN 21 (QUA) 3,6 MM Nascidos Junho	15/JAN 21 (SEX) 3,6 MM Nascidos Julho
18/JAN 21 (SEG) 3,6 MM Nascidos Agosto	20/JAN 21 (QUA) 3,7 MM Nascidos Setembro	22/JAN 21 (SEX) 3,6 MM Nascidos Outubro	25/JAN 21 (SEG) 3,5 MM Nascidos Novembro	27/JAN 21 (QUA) 3,5 MM Nascidos Dezembro

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.