Prefeitura confirma reajuste de salário e vale em janeiro
Por: Villian Nunes
Representantes da Prefeitura de Belém e de lideranças dos servidores públicos municipais se reuniram nesta quinta-feira (17), para discutir o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que foi contrário ao reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores municipais, congelado há mais de seis anos.
Após várias rodadas de negociações com os servidores neste semestre, a gestão municipal propôs reajustar o valor do vale- alimentação, passando de R$ 270 para R$ 370 já neste mês de junho. A proposta foi submetida ao TCM, que emitiu parecer técnico contrário ao reajuste.
De acordo com parecer da conselheira-relatora Mara Lúcia Barbalho, “a disciplina fixada pela literalidade do inciso VI, do art. 8º, da LC n.º 173/2020, traz consigo expressa vedação, a qual impede, pelo menos até 31/12/2021, a concessão e/ou revisão de tais benefícios, destacadamente, quanto aos seus efeitos financeiros”.
O parecer ressalta que a legislação estabelece regras temporárias, até 31 de dezembro deste ano, que vedam o aumento com despesas diretas e indiretas com pessoal, devido à pandemia da Covid-19.
JANEIRO DE 2022
A secretária municipal de Administração, Jurandir Novaes, lamentou a decisão. “Nós considerávamos a possibilidade de que fosse compreendido que esse valor investido em vale-alimentação fosse considerado como uma despesa de custeio não relacionada ao realinhamento de salário”, informou. “Infelizmente, não podemos colocar em risco a não aprovação das contas ou atribuição de improbidade administrativa e de outras decorrências, que podem vir a acontecer, caso a gente descumpra essa orientação”, enfatizou.
Com o impedimento de conceder aumento de salário e no valor do vale, a Prefeitura de Belém se compromete em reajustar o vale-alimentação a partir de janeiro de 2022, em 37%.
Além disso, a gestão municipal mantém o compromisso de realinhamento progressivo do vencimento-base dos servidores, visando alcançar o salário mínimo, começando em janeiro de 2022, com recomposição de 10% como diferença entre o salário-base atual e o valor projetado para o salário mínimo de 2022, o que corresponde à correção de 3,9% sobre o vencimento atual.
“Nosso objetivo é manter aberto o diálogo com os vários segmentos do funcionalismo público, nos firmando como um governo democrático e transparente, pautado no compromisso da valorização permanente dos servidores”, ressaltou Jurandir Novaes.
“Fomos muito bem recebidos pelo governo e percebemos que ele reconhece os nossos atos e não se porta de forma contrária. Nos apoia e sabe da necessidade do diálogo”, afirmou o representante da Associação dos Servidores da Secretaria de Saneamento do Município (Assesan), Janailton França, que esteve no gabinete do prefeito, junto com um grupo de servidores para discutir o assunto. “A gente procura debater de forma bem ampla e transparente na base do diálogo para chegar ao objetivo final. Sabemos que o governo enfrenta problemas sérios em relação à parte financeira”, destacou Janailton.
